Diretor do Daem, Ticiano Toffoli, destaca “passos” para o futuro

 

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O Departamento de Água e Esgoto de Marília (Daem) inaugurou na segunda feira (25), sua nova sede, localizada na rua São Luíz,359,centro. Totalmente remodelada e com sistema de atendimento unificado, a inauguração contou com a presença de várias autoridades políticas locais, imprensa e população em geral.

Durante seu discurso, o diretor executivo do Daem, Ticiano Toffoli, destacou algumas obras importantes executadas, a partir de 2009. Entre elas, a perfuração, com recursos próprios, de quatro poços, dois na zona norte e dois na zona sul de Marília.

Ticiano também destacou a importância, do que classificou como “dois importantes passos para o futuro”, em seu discurso.

O primeiro diz respeito à possibilidade de alteração do código tributário do município, que atualmente, estipula limite máximo de 50 meses para dívidas com o município, superiores a R$ 2mil.

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“Enviamos um pedido ao senhor prefeito, não apenas para aumentar o número de parcelas do código tributário. Estamos propondo uma leitura mais humana de cada caso. Precisamos analisar as condições financeiras de cada uma dessas pessoas que possuem dívidas superiores a R$ 2mil. A partir desta análise, estipular um número de parcelas, razoável, para que o cidadão tenha condições de pagar. Hoje, da forma como acontece, se uma pessoa deve R$ 10mil, o parcelamento pode ser feito, no máximo, em até 50 vezes. Neste caso, o valor da prestação é de R$ 200 reais. Ou seja, 1/3 do salário mínimo estadual. Com renda familiar de um ou dois salários mínimos, não dá para pagar a parcela, a conta do mês e sustentar a família. O contribuinte quer pagar, mas com um valor alto, acaba desistindo. Com isso, o Daem deixa de receber o que foi consumido, deixa de investir em melhorias e obras e a cidade deixa de crescer”, explicou Toffoli.

O segundo “passo para o futuro”, segundo o diretor do Daem, seria a aprovação do projeto de lei,que cria a Agência Reguladora de Água, que auxiliaria o desenvolvimento da cidade e do Departamento.

“A criação da Agência, atende a lei Federal (11.445/2007) e vai beneficiar contribuintes e o Daem. Isto porque, é ela quem vai analisar e adequar uma nova proposta de regulamento. A Agência editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social quanto às metas de expansão e de qualidade dos serviços e prazos do Daem. Também sobre tarifas e seus reajustes, medição, cobrança de serviços e faturamento. A Agência irá criar meios de informar melhor, os contribuintes sobre seus direitos e deveres, entre outros benefícios”, disse.

Para o diretor do Daem, somente com a criação da Agência Reguladora, seria possível estabelecer uma cobrança mais justa de tarifas.

“Nós temos três categorias de cobrança. Residencial, Comercial e Pública. A desigualdade começa, exatamente aí. Para nós, a tarifação de um pequeno bar, não pode ser igualmente aplicada para um grande restaurante. Já, com a Agência, em alguns casos será possível adequarmos a tarifa, de maneira a evitar que as grandes indústrias, por exemplo, que consomem uma grande quantidade de água, mensalmente, optem por perfurar poços próprios e deixem de ser contribuintes do Daem. Isso já acontece. Com a Agência Reguladora, haverá a possibilidade de análise, caso a caso, e isso evitará perdas para a cidade. O Daem precisa continuar crescendo e a criação da Agência seria um importante passo nesta direção”,finalizou Ticiano.

O projeto de lei, para a criação da Agência Reguladora de Marília, atendendo a determinação Federal, já está na Câmara e precisa ser aprovado pelos vereadores de Marília.

Já o pedido de análise de alteração do código Tributário do Município, que permitiria o aumento do número de parcelas, para dívidas superiores a R$ 2mil, foi entregue, oficialmente, ao gabinete do prefeito Mário Bulgareli, na tarde desta segunda feira (25).

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