Dicas e procedimentos para a formalização do nome da empresa

Nome empresarial
Dicas e procedimentos para a formalização do nome da empresa

O negócio pode ser de dois tipos:

Firma: quando o nome é utilizado pelo empresário individual, pelas sociedades em nome coletivo, de capital e indústria, e em comandita simples. Em caráter opcional, pode ser utilizado pelas sociedades limitadas.

Denominação: quando o nome é utilizado pelas sociedades anônimas e cooperativas e, em caráter opcional, pelas sociedades limitadas e em comandita por ações.

Formação do nome empresarial do empresário

O nome comercial deve ser o do titular. No caso, de ter nome igual já registrado, este poderá ser abreviado, desde que não seja o último sobrenome, ou ser adicionado um termo que indique a principal atividade econômica explorada pela empresa, como elemento diferenciador.

Ex: Nome do Titular: Francisco Caldas Ribeiro e Atividade Pretendida: Mercearia
F. Caldas Ribeiro
Francisco Caldas Ribeiro Mercearia

Formação do nome empresarial na Sociedade Limitada

No caso da Sociedade Limitada, se pode adotar Firma ou Denominação.

Firma

Deverá ser composta segundo uma das formas abaixo:

a) pelos sobrenomes de todos os sócios, acrescidos da expressão Limitada ou Ltda. Ex: sócios: João da Silva, José de Souza e Maria Fernandes. Razão social: Silva, Souza e Fernandes Ltda.

b) pelo sobrenome de um ou de alguns dos sócios, acrescidos da expressão & Companhia Limitada, por extenso ou abreviadamente.
Ex: sócios: João da Silva, José de Souza e Maria Fernandes.
Razão social poderá ser: Silva & Cia. Ltda ou Silva, Souza & Cia. Ltda ou Souza e Fernandes Ltda.

c) pelo nome completo ou abreviado de um dos sócios, acrescidos da expressão & Companhia Limitada ou por extenso ou abreviadamente.
Ex.: sócios:  Pedro Souza Martins e João Oliveira da Silva
Razão Social poderá ser: Pedro Souza Martins & Cia. Ltda ou J. O. da Silva e Cia. Ltda.

A expressão “e Companhia” indica que a sociedade na formação da Razão Social optou por não constar o nome de todos os sócios, podendo ser substituído por outra expressão que seja capaz de exercer a mesma função. Ex. “e irmãos”, “e sobrinhos”, “e amigos”, etc.
Ex.: Pedro Souza Martins e Irmãos.

Denominação
 
Deverá ser composta com os seguintes elementos:

a) palavra de uso comum ou vulgar ou expressão de fantasia incomum acrescido da principal atividade exercida pela empresa.
Ex: Atividade Pretendida: Mercearia e açougue – Sol Amarelo mercearia Ltda.
b) expressão Limitada ou Ltda., que deverá vir ao final do nome.
Quando a sociedade optar por colocar na denominação social a atividade econômica, esta deverá ser compatível com o objeto social descrito no contrato social ou estatuto.
Para mais informações, visite o site do Departamento Nacional de Registro do Comércio. Veja também a legislação Instrução Normativa N° 99, de 21/12/2005 e o novo código civil brasileiro art. 1.155 à art. 1.168 Lei 10.406 de 10/01/2002.

Fonte : Sebrae

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