Fazenda libera R$ 313 mi

Fazenda libera R$ 313 mi às Prefeituras no 3º repasse de ICMS de março

Em três depósitos no mês, repasses a municípios paulistas já superam R$ 1,3 bilhão

O governo do Estado de São Paulo depositou R$ 313,31 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas nesta semana. O repasse feito pela Secretaria da Fazenda corresponde ao montante arrecadado no período de 14 a 18 de março. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.
Os municípios paulistas já receberam R$ 1 bilhão em repasses lançados em 10 e 15/3, referentes à arrecadação dos períodos de 28/2 a 4/3 e 9 a 11/3, respectivamente. Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras no mês de março sobe para R$ 1,32 bilhão.
Em março, a Secretaria da Fazenda estima em R$ 1,82 bilhão o montante de recursos a ser repassados aos municípios paulistas no mês até a 1ª semana de abril. O governo realiza depósitos semanais, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63.  Os repasses são resultado da aplicação do IPM de cada cidade sobre 25% do total efetivamente arrecadado na semana anterior. As consultas dos valores podem ser feitas no endereço: https://www.fazenda.sp.gov.br/repasse/r1a.asp.
No primeiro bimestre de 2011 a Secretaria da Fazenda já depositou R$ 2,94 bilhões às prefeituras. Em quatro repasses realizados em janeiro os créditos somaram R$ 1,49 bilhão. No mês de fevereiro foram realizados quatro depósitos no valor total de R$ 1,44 bilhão. Em 2010, em 52 depósitos realizados, o Governo de São Paulo repassou às prefeituras do Estado o total de R$ 18,2 bilhões. Os valores globais podem ser conferidos no site da Secretaria da Fazenda, no tópico Municípios e Parcerias ou especificados por município na página Repasse de Tributos.

Agenda Tributária

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.  A agenda de pagamentos está concentrada em até 5 períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações.
Fonte: Da Secretaria da Fazenda – http://www.saopaulo.sp.gov.br

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